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Rótulos de produtos da biodiversidade brasileira poderão ser normatizados

Rótulos de produtos da biodiversidade brasileira poderão ser normatizados


Brizza Cavalcante

Márcio Macêdo: A rotulagem ambiental aumenta a consciência de consumidores e produtores.


A Câmara analisa projeto de lei (PL 1837/11) que define regras para as embalagens de produtos com ativos obtidos a partir da biodiversidade brasileira ou de conhecimentos tradicionais. Pela proposta, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), as embalagens desses produtos devem indicar a procedência do produto ou de sua matéria-prima; dados da autorização pública para acesso, prospecção e desenvolvimento do produto; e ter uma referência ao conhecimento tradicional utilizado e à autorização pública para utilização desses conhecimentos.

Caberá ao governo federal, em articulação com os outros entes federativos, fiscalizar a aplicação da norma.

Escolha consciente
Márcio Macêdo argumenta que, ao informar o impacto ambiental dos produtos, os rótulos devem auxiliar os consumidores a fazer escolhas. “A rotulagem ambiental é, ao mesmo tempo, um instrumento econômico e de comunicação, visto que busca difundir informações que alterem positivamente padrões de produção e consumo, aumentando a consciência dos consumidores e produtores para a necessidade de usar os recursos naturais de forma mais responsável”, defende.

O rótulo com informações sobre o caráter ecológico do produto passa a ser, para o deputado, um valor que foi agregado ao produto ou serviço. “Pode ser entendido como parte da adesão empresarial aos modernos procedimentos de melhores práticas de gestão de um ambiente saudável, o qual se chama de sustentável”, diz o parlamentar, citando as conclusões de estudo sobre o tema feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Regras
Pela proposta, as informações sobre os componentes do produto indicadas no rótulo também devem obedecer aos seguintes princípios:
• Ser precisos, verificáveis, relevantes e não enganosos;
• Não criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional;
• Ser baseados em metodologia científica que reproduza resultados possíveis de ser acurados e reproduzíveis;
• Levar em consideração todos os aspectos relevantes do ciclo de vida do produto ou serviço;
• Não inibir a inovação para que se procure sempre a melhora do desempenho ambiental;
• Limitar-se às informações necessárias ao estabelecimento da conformidade com os critérios aplicáveis;
• Disponibilizar informações sobre procedimentos, metodologia e critérios do programa de rotulagem para todas as partes interessadas, quando forem solicitadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1837/2011

Reportagem-Carol Siqueira
Edição- Mariana Monteiro

 
DESMITIFICANDO A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

SEMINÁRIO: DESMITIFICANDO A AGRICULTURA FAMILIAR
ESALQ/USP

Programação

23 de novembro, quarta-feira

07h30 – 08h00 Credenciamento
08h00 – 08h20 Abertura: professor José Vicente Caixeta Filho (diretor da USP/ESALQ)

I Painel – Desmistificando a Agricultura Familiar

08h30 – 09h50 Agricultura Familiar no Brasil – Hur Bem Correia – Secretaria da Agricultura Familiar –
Ministério de Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA
Ministério de Desenvolvimento Agrário

10h00 –10h35 Coffee Break

10h45 – 11h45 A voz dos Agricultores Familiares: Quem somos?
• Pescadores Artesanais: Edvando Soares de Araújo.presidente da Colônia de Barra Bonita
• Agricultores Tradicionais: Brás Albertini- Presidente da FETAESP
• Assentados da Reforma Agrária: Dr. Marcos Antonio Pila – Diretor Executivo do ITESP-SJDC
• Povos Indígenas: Funai – Cacique Representante indígena
• Quilombolas: Benedito Alves da Silva (Ditão), Quilombola de Ivaporunduva, São Paulo
12h00 – 14h00 Almoço

II Painel – “Políticas Públicas para a Agricultura Familiar”

14h00 – 14h30 PRONAF: Marly Teresinha Pereira (USP/ESALQ)
14h40 – 15h50 PAA – Programa de Aquisição de Alimentos: Alfredo Luiz Brienza Coli (Superintendente da CONAB-SP)
16h00 – 16h30 Coffee Break
16h30 – 17h00 Agricultura Familiar na Merenda Escola: Gilma Lucazechi Sturion (USP/ESALQ)
17h10 – 17h40 Minha Casa, Minha Vida – Rural: Bárbara Pucci (FETAESP)

24 de novembro, quinta-feira

III Painel – Agricultura Familiar e Agroecologia

08h00 – 08h30 Agroecologia e Biodiversidade: Edwaldo Luiz de Oliveira (OSCIP)
08h40 – 09h10 Agricultura Familiar e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: Glauco de Kruse
Villas Boas (NGBS/Farmanguinhos/FIOCRUZ)
09h20 – 0950 Parcerias para um mundo melhor – Fomento à agricultura familiar orgânica e ao manejo sustentável: Aloísio
Lino de Souza (Centro Flora)
10h00 – 10h35 Coffee Break
10h45 – 12h00 Agricultura orgânica – Marco legal da produção e certificação científica: Marcelo Laurino
(MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca)
12h00 – 14h00 Almoço

IV Painel – Debate: A nova lei de assistência técnica e extensão rural (ATER)

14h00 – 15h15 Mesa de discussão (moderadora: professora Marly Teresinha Pereira)
Exposição: A nova lei de ATER – Hur Bem Correia -SAF/MDA
Debate: Brás Albertini (FETASP)
Nivaldo Siqueira Gomes (FAF/CUT)
Álvaro Schwerz Tosetto (Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil)
16h30 – 16h45 Coffee Break
16h45 – 17h45 Debate: PLENÁRIA
17h45 – 18h00 Encerramento

 
ANVISA proibe alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa)

ANVISA proibe alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa)

Todos devem ter ouvido comentários notícias na mídia sobre a proibição dos alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa), feita pela ANVISA em 10 de Novembro de 2011.
É importante deixarmos claro que apenas os alimentos e bebidas a base de Aloe Vera forma proibidos, não os cosméticos, cosmescêuticos, nem mesmo os insumos farmacêuticos para manipulação de medicamentos.
Infelizmente, a legislação brasileira tem mostrado extremo vigor em relação a regulamentação de produtos naturais e fitoterápicos. Dados da ABIFISA mostram que a indústria leva mais de uma ano para registrar produtos desta categoria e colocá-los no mercado. Em outros países do mundo isso não acontece visto que inúmeros produtos naturais, inclusive os a base de Aloe Vera, estão disponíveis em supermercados, drogarias, lojas de produtos naturais.
Aqui no Brasil, a populção acaba perdendo já que a planta babosa continuará sendo vendida em floriculturas e viveiros e a população continuará utilizando com o risco maior de intoxicação por microorganismos e a falta da orientação de uma profissional da saúde.

Segue Resolução – RE N º 5.052, DE NOVEMBRO DE 2011.

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de Março de 2009, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 26 de Março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55 I, § 1º, do art. Anexo I, da Portaria n 354, de 11 de Agosto de 2006, do Diretor-Presidente, de 20 de Setembro de 2011.
considerando o art. 7º, inciso XV e o art. 8º, § 1, inciso II, da Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999;
considerando o art. 6º, inciso I e o art. 18, § 6º, inciso II, da Lei Nº 8.078, de 11 de Novembro de 1990;
considerando a Resolução da ANVISA Nº 16, de 30 de Abril de 1999;
considerando a Resolução da ANVISA Nº 17, de 30 de Abril de 1999;
considerando a Resolução- RDC ANVISA Nº 2, de 15 de Janeiro de 2007;
considerando o anexo II da Resolução- RDC ANVISA Nº 27, de 06 de Agosto de 2010;
considerando que o uso Aloe Vera em Alimentos está regulamentado apenas como aditivo, na função de aromatizantes ou aromas;
considerando que não há comprovação da segurança do uso de Aloe Vera como ingredientes em alimentos;
considerando que Aloe Vera se enquadra na categoria de Novos Alimentos, sendo obrigatório o uso de registro na ANVISA, resolve:
Art. 1º Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebida à base de Aloe Vera, por não haver comprovação da segurança de uso e nem registro junto à ANVISA/MS.
Art. 2º Esta Resolução não abrange a utilização de Aloe Vera como aromatizante de alimentos e bebidas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

Fonte: Diário Oficial da União

 
Formulário de fitoterápicos da farmacopéia brasileira

Caros associados, segue notícia da Anvisa.

Fitoterápicos

A Diretoria da Anvisa aprovou a publicação do primeiro Formulário Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

Trata-se de um documento que reúne as formulações de medicamentos fitoterápicos e define os padrões de qualidade para fabricação destes produtos, elaborados a partir de 47 plantas descritas neste compilado.


A iniciativa vai dar parâmetros para que a indústria nacional de fitoterápicos aumente sua produção, além de definir os requisitos de fiscalização para as vigilâncias sanitárias.


Fonte: Ana Júlia Pinheiro-Imprensa/Anvisa

Visualize o formulário fitoterápico na íntegra clicando no link: http://www.sendspace.com/file/amvt1t

 
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