ANVISA proibe alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa) PDF Imprimir E-mail
Escrito por Conbrafito   
Sex, 18 de Novembro de 2011 14:42

ANVISA proibe alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa)

Todos devem ter ouvido comentários notícias na mídia sobre a proibição dos alimentos e bebidas a base de Aloe Vera (babosa), feita pela ANVISA em 10 de Novembro de 2011.
É importante deixarmos claro que apenas os alimentos e bebidas a base de Aloe Vera forma proibidos, não os cosméticos, cosmescêuticos, nem mesmo os insumos farmacêuticos para manipulação de medicamentos.
Infelizmente, a legislação brasileira tem mostrado extremo vigor em relação a regulamentação de produtos naturais e fitoterápicos. Dados da ABIFISA mostram que a indústria leva mais de uma ano para registrar produtos desta categoria e colocá-los no mercado. Em outros países do mundo isso não acontece visto que inúmeros produtos naturais, inclusive os a base de Aloe Vera, estão disponíveis em supermercados, drogarias, lojas de produtos naturais.
Aqui no Brasil, a populção acaba perdendo já que a planta babosa continuará sendo vendida em floriculturas e viveiros e a população continuará utilizando com o risco maior de intoxicação por microorganismos e a falta da orientação de uma profissional da saúde.

Segue Resolução – RE N º 5.052, DE NOVEMBRO DE 2011.

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de Março de 2009, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 26 de Março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55 I, § 1º, do art. Anexo I, da Portaria n 354, de 11 de Agosto de 2006, do Diretor-Presidente, de 20 de Setembro de 2011.
considerando o art. 7º, inciso XV e o art. 8º, § 1, inciso II, da Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999;
considerando o art. 6º, inciso I e o art. 18, § 6º, inciso II, da Lei Nº 8.078, de 11 de Novembro de 1990;
considerando a Resolução da ANVISA Nº 16, de 30 de Abril de 1999;
considerando a Resolução da ANVISA Nº 17, de 30 de Abril de 1999;
considerando a Resolução- RDC ANVISA Nº 2, de 15 de Janeiro de 2007;
considerando o anexo II da Resolução- RDC ANVISA Nº 27, de 06 de Agosto de 2010;
considerando que o uso Aloe Vera em Alimentos está regulamentado apenas como aditivo, na função de aromatizantes ou aromas;
considerando que não há comprovação da segurança do uso de Aloe Vera como ingredientes em alimentos;
considerando que Aloe Vera se enquadra na categoria de Novos Alimentos, sendo obrigatório o uso de registro na ANVISA, resolve:
Art. 1º Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebida à base de Aloe Vera, por não haver comprovação da segurança de uso e nem registro junto à ANVISA/MS.
Art. 2º Esta Resolução não abrange a utilização de Aloe Vera como aromatizante de alimentos e bebidas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

Fonte: Diário Oficial da União

LAST_UPDATED2