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Profissionais da saúde recebem capacitação em plantas medicinais e fitoterápicos

Profissionais da saúde recebem capacitação em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Com o objetivo de implantar a Fitoterapia no Município, a Secretaria de Saúde da
Prefeitura de Registro,por intermédio da Assistência Farmacêutica, iniciou no dia
9 de maio um ciclo de capacitações junto aos funcionários do setor. A palestra sobre
Homeopatia foi ministrada pelo Doutor Edson Prata, médico
Homeopata no Município, e contou com a participação de
90 profissionais da área da saúde,
entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos,
técnicos de farmácia, nutricionistas, dentistas e psicólogos.

Também assistiram à palestra os estudantes do curso de
Farmácia das Faculdades Integradas Vale do Ribeira (FVR),
do grupo educacional Unisepe. Segundo a farmacêutica
Márcia Cristina Ribeiro Riboski, coordenadora da Assistência
Farmacêutica de Registro, a capacitação erá mais duas etapas.
Entre os dias 28 e 31 de julho, os profissionais terão curso sobre os
12 fitoterápicos contemplados na RENAME 2012(Relação Nacional de Medicamentos Essenciais),
plantas para uso na odontologia, pediatria, nevralgias diabéticas, curativos de escara,
também voltada ao mesmo público da primeira etapa das capacitações.
Na terceira etapa, em data a ser definida, haverá cursos para os
Agentes de Saúde, que serão realizados nas próprias Unidades de Saúde,
com o tema “Plantas Medicinais e cultivo em vasos e pequenos espaços”.

O secretário municipal de Saúde, João Sakô, explica que as capacitações visam
proporcionar maior conhecimento sobre os fitoterápicos, para que possam ser
aplicados no SUS, segundo a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
A realização da capacitação também só foi possível graças ao engajamento da
farmacêutica Tânia Shiguena Yokota, responsável pelo projeto de implantação da
Fitoterapia no Município, e ao apoio da atual gestão.

“Contamos com três pequenas hortas medicinais, sendo duas utilizadas nas reuniões
realizadas com a comunidade pela farmacêutica Tânia, localizadas na UBS Vila Nova
e no CRAS do Registro B. A outra horta fica na UNESP, já visando um planejamento futuro.
Nosso objetivo é ampliar o projeto no município”, revela a coordenadora Márcia






Curso de Fitoterapia
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Abertura de Estabelecimento- Alimentos- Anvisa
Abertura de Estabelecimento- Alimentos

Qual é a providência inicial para abertura de estabelecimentos na área de alimentos?

Todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade sanitária
competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará. para isso, o
interessado deve dirigir-se ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade para obter informações
sobre os documentos necessários e a legislação sanitária que regulamenta os produtos e a atividade pretendida

Onde posso denunciar irregularidades em serviços de alimentação?

Denúncias sobre irregularidades de serviços de alimentação devem ser encaminhadas diretamente à
Vigilância Sanitária de sua localidade.

Devo ter Autorização de Funcionamento de Empresa(AFE) na área de alimentos

A anvisa não emite autorização de funcionamento de Empresa (AFE) na área de alimentos.
Entretanto, todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade
sanitária competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará

fonte Anvisa



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II Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica

O II Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica

foi realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília/DF.

O Seminário teve como objetivo contextualizar todo o processo de construção e apresentar as ações

do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF e da Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE do Ministério da Saúde, para a Política e o Programa Nacional

de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF. Visando o compartilhamento de experiências, Municípios

e Estados apresentaram suas ações sobre o tema, após 11 anos do I Seminário e após 10 anos da Política

Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF.

O evento contou com aproximadamente 120 participantes, entre palestrantes, convidados,

representantes/coordenadores

dos projetos apoiados pelo Ministério da Saúde, membros do Comitê Nacional de Plantas Medicinais

e Fitoterápicos (CNPMF), representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, Farmacopeia Brasileira,

CONASEMS, além de outros parceiros – UFRGS, UFRN, Sobrafito, Itaipu Binacional e Câmara de

Vereadores de Porto Alegre.

A programação abrangeu apresentações de projetos apoiados pelo Ministério da Saúde em Arranjos

Produtivos Locais (APL) e Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos; do Curso

EAD em Fitoterapia para Médicos do SUS; das monografias de espécies da RENISUS; posse dos

membros do CNPMF e mesas de abertura e encerramento de evento.

A mesa de abertura contou com a presença de: Jussara Cony – Vereadora da Câmara Municipal de

Porto Alegre; Elton Chaves – representante do CONASEMS; Abrahão Nunes da Silva – representante

do Conselho Nacional de Saúde; Hayne Felipe da Silva – Diretor de Farmanguinhos/Fiocruz;

Jaime César de Moura Oliveira – Diretor-Presidente em exercício da Anvisa; e José Miguel do

Nascimento Júnior, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos,

da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS).

Mesa de abertura do IISNPMFAF

A conferência de abertura “Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – A atuação d

o Ministério da Saúde” foi proferida por José Miguel do Nascimento Júnior, Diretor do DAF/SCTIE/MS.

Conferência de aberturaConferência de abertura

A mesa-redonda “Experiências de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”,

coordenada por Hayne Felipe da Silva/Fiocruz, contou com a participação dos coordenadores dos projetos:

APL Botucatu/SP – Márcio Campos;

APL Santarém/PA – Mariana Feijó Flores e Rosa Helena Mourão;

APL Ceará – Mary Anne Bandeira

APL Poconé/MT – Mariete Alves da Silva

Mesa-redonda APLAPL BotucatuAPL SantarémAPL CearáAPL Poconé

A mesa-redonda “Apresentação de resultados das monografias de espécies vegetais da Renisus”,
coordenada por Patrícia Branco/Anvisa,

contou com a participação de professoras responsáveis por monografias desenvolvidas pelo projeto Estudos Orientados.

Plantago ovata Amélia Teresinha Henriques/UFRGS

Stryphnodendron adstringens Renata Biegelmeyer da Silva/UFRGS

Passiflora incarnata – Silvana Maria Zucolotto Langassner/UFR

Plantago ovataStryphnodendron barbatimanPassiflora incarnataMesa-redonda Monografias

Durante o IISNPMFAF tomaram posse os membros representantes do governo e da sociedade civil no
Comitê Nacional de Plantas Medicinais.
Na oportunidade o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – Carlos Gadelha falou sobre o Comitê e o
apoio da SCTIE/MS na área de plantas medicinais e fitoterápicos.

CNPMFSecretário SCTIE

O Informe sobre Curso EAD em Fitoterapia para Médicos do SUS ficou sob a responsabilidade do médico Eduardo Pagani,
Presidente da Sobrafito, instituição contratada para o desenvolvimento do conteúdo do Curso.

Informe EAD

A mesa-redonda “Perspectivas de estruturação municipal/estadual de Assistência Farmacêutica em
Plantas Medicinais e Fitoterápicos”,
coordenada por Leticia Mendes Ricardo/DAF, contou com a participação dos coordenadores dos projetos:

AF Maquiné/RS – Lúcia Zimmermann

APL Ipatinga/MG – Domitila Morais Gonçalves

APL Betim/MG – Jaqueline Guimarães

AF MaquinéAPL IpatingaAPL BetimMesa-redonda AF

A mesa-redonda de encerramento, intitulada “Plantas Medicinais e Fitoterápicos sob a

perspectiva dos 10 anos da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica e 11 anos do I Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e
Assistência Farmacêutica”, contou com a participação de:

José Miguel do Nascimento Júnior – Diretor do DAF/SCTIE/MS, que também coordenou a mesa;

Jussara Cony – Vereadora da Câmara Municipal de Porto Alegre; e de

Norberto Rech – Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente da
Comissão da Farmacopeia Brasileira.
DAFCVPOAUFSCMesa 11 anos

Ao final foi proposta e aprovada uma moção, que após correções e formatação será divulgada.

Os participantes receberam um CD/DVD com o álbum “Fazendo história...”,
o qual apresenta resumos e fotografias de alguns dos projetos, apoiados pelo
Ministério da Saúde, de Arranjos Produtivos Locais e Assistência Farmacêutica,
em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Álbum

A exposição de fotografias dos projetos de Arranjos Produtivos Locais e Assistência Farmacêutica,
em Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de materiais
produzidos por meio dos projetos e da maquete de Arranjo Produtivo Local em Plantas Medicinais e
Fitoterápicos no SUS compuseram o II SNPMFAF.
ExposiçãoExposiçãoExposiçãoExposiçãoExposiçãoExposição
Maquete

O evento foi muito elogiado e bem avaliado pelos participantes, os quais puderam trocar experiências,
se atualizar e encontrar motivação para
seus projetos/atividades. Em 53 fichas de avaliação recebidas, o índice de satisfação com o
evento foi de 72% muito satisfeito e 28% satisfeito.




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Reuniões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos:

Pautas/atas das reuniões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos:

Reuniões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos:

29/09/2009 – Instalação e 1ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

24 e 25/11/2009 - 1ª Reunião Extraordinária

Pauta

Ata

09 e 10/03/2010 - 2ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

06 e 07/07/2010 - 3ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

21 e 22/09/2010 - 2ª Reunião Extraordinária

Pauta

Ata

09 e 10/11/2010 - 4ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Anexo Relatório - Atividades 2010

02/08/2011 - 5ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

10/11/2011 - 6ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Relatório - Atividades 2011

18/04/2012 - 7ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

03/07/2012 - 3ª Reunião Extraordinária

Pauta

Ata

08/08/2012 - 8ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

05/12/2012 - 9ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Anexo Relatório - Atividades 2012

03/04/2013 - 10ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

20/08/2013 - 11ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Anexo

03/12/2013 - 12ª Reunião Ordinária

Pauta

Ata

Anexo 1

Anexo 2

09/04/2014 - 13ª Reunião Ordinária

Pauta

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Política Nac de Prát Integr Complementares no SUS –Legislações

Política Nac de Prát Intege Complementares no SUS –Legislações

Esta Política, de caráter nacional, foi aprovada por meio da Portaria Nº. 971, de 3 de maio de 2006, e recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação social no uso, além de promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

· Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Política aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que tem o objetivo de garantir o acesso seguro e o uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolver a indústria nacional.

· Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

O Programa define ações distribuídas por eixos, responsáveis e prazos necessários à implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

· A Fitoterapia no SUS e o Programa de Pesquisas de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos

Esta publicação do Ministério da Saúde traz assuntos relacionados às políticas públicas em plantas medicinais e fitoterápicos, bem como sobre o programa de pesquisa de plantas medicinais da Central de Medicamentos.

· Cadernos de Atenção Básica - Práticas Integrativas e Complementares: plantas medicinais e fitoterapia na atenção básica

Trata das ações para implementação de diretrizes das políticas nacionais para ampliar a oferta de produtos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, de forma segura e racional, por profissionais de saúde qualificados.

· Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira

Publicação da Farmacopeia Brasileira/Anvisa, o FFFF foi elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e traz formulações padronizadas e já utilizadas pelos serviços de Fitoterapia do SUS.

LEGISLAÇÕES

>>FEDERAL

>Decreto

Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

>Portarias

Portaria nº 3.089, de 11 de dezembro de 2013

Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.

Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Portaria nº 1.102/GM/MS, de 12 de maio de 2010

Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - COMAFITO.

Portaria nº 886/GM/MS, de 20 de abril de 2010

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2008

Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria nº 375/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2008

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde.

Portaria nº 374/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2008

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde.

Portaria Interministerial nº 3.019, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde.

Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

Portaria nº 2.311/GM/MS, de 29 de setembro de 2006

Institui o Grupo de Trabalho relacionado à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS.

>RDC

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa – RDC nº 38, de 18 de junho de 2014

Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa – RDC nº 26, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 18, de 3 de abril de 2013

Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 14, de 14 de março de 2013

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 13, de 13 de março de 2013

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 17, de 16 de abril de 2010

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 95, de 11 de dezembro de 2008

Regula o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008

Altera o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Resolução da Diretoria Colegiada - Anvisa - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008

Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.

>Resoluções

Resolução - CFF - nº 477, de 28 de maio de 2008

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

Resolução - Anvisa - RE nº 91, de 16 de março de 2004

Determina a publicação do Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós-registro de fitoterápicos.

>Instruções Normativas

Instrução Normativa – Anvisa - IN nº 4, de 18 de junho de 2014

Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.

Instrução Normativa - Anvisa - IN nº 2, de 13 de maio de 2014

Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.

Instrução Normativa - MMA - IN nº 6, de 23 setembro de 2008

Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

>>ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL

>Leis

Lei nº 5.471, de 10 de junho de 2009

Estabelece no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Criação do Programa de Terapia Natural.

Lei nº 12.739, de 1 de novembro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas

Lei nº 12.560, de 12 de julho de 2006

Institui a política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

>Decretos

Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Art. 293. Competências do Núcleo de Farmácia Viva.

Decreto nº 2.618, de 25 de novembro de 2010

Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará.

Decreto nº 30.016, de 30 de dezembro de 2009

Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e dá outras providências.

Decreto nº 4.154, de 28 de dezembro de 2004

Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais íntegras, rasuradas, trituradas ou pulverizadas apresentadas de forma isolada, não associada com outras matérias-primas vegetais.

Decreto nº 23.052, de 16 de abril de 1997

Regulamenta a Lei 2.537, de 16 de abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais – Programa.

>Resoluções

Resolução SES/MG nº. 2.139, de 17 de dezembro de 2009

Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.123, de 02 de dezembro de 2009 que especifica o quantum a ser destinado a cada município contemplado pela Resolução SES nº 2.080 de 21 de outubro de 2009.

Resolução SES/MG nº 1.885, de 27 de maio de 2009

Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.

Resolução SES/ES nº 543, de 29 de maio de 2008

Aprova a Proposta para Institucionalização da Política das Práticas Integrativas e Complementares: Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia, no Estado do Espírito Santo.

Resolução SES/RJ nº 1.590, de 12 de fevereiro de 2001

Aprova Regulamento Técnico para a Prática da Fitoterapia e Funcionamento dos Serviços de Fitoterapia no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

>>MUNICIPAL

>Leis

Lei nº 7.684, de 3 de junho de 2009

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e dá outras providências.

Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008

Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências.

Lei nº 5.053, de 28 de dezembro de 2007

Cria o Programa Municipal de Fitoterapia e Plantas Medicinais “Fitoviva” do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 2.636, de 10 de janeiro de 2007

Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Município de Gravataí.

>Decretos

Decreto nº 51.435, de 26 de abril de 2010

Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.

Decreto nº 49.596, de 11 de junho de 2008

Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde.

>Portaria

Portaria nº 047/SMS, de 12 de novembro de 2010

Implantar normas gerais para o desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Florianópolis, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme a Instrução Normativa que constitui o Anexo I desta portaria.

>Instrução Normativa

Instrução Normativa/SMS nº 004, de 12 de novembro de 2010

Estabelece normas gerais para a inserção das PICs na rede municipal de saúde de Florianópolis, em consonância com as diretrizes da PNPIC, em relação a fluxos de acesso dos usuários, estruturação dos serviços, registros de atendimentos e procedimentos, disponibilização de medicamentos e insumos relacionados, conforme os capítulos a seguir elencados.

Curso de Fitoterapia

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