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MEL BRASILEIRO EM RISCO!

MEL BRASILEIRO EM RISCO!

Manifesto pela retirada de todos pedidos de liberação de eucalipto transgênico na CTNBIO.

Depois da soja e do milho transgênico, agora é a vez do Eucalipto. Está em processo de

liberação comercial o eucalipto transgênico da empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda./Suzano na

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O nome transgênico significa que o organismo

possui genes em seu DNA que foram inseridos artificialmente, de modo que este organismo passa a

expressar alguma característica que não teria naturalmente. No caso do Eucalipto transgênico,

chamado de Evento H421, há um gene inserido que aumenta seu crescimento, podendo o corte ser

feito em menos tempo. O uso dessa variedade transgênica, contudo, visa apenas o aumento da

própria produção para ampliar o lucro desta grande empresa de papel e celulose, desconsiderando os

riscos de possíveis problemas ambientais e de saúde decorrentes do plantio do eucalipto H421, além

da relevância econômica e cultural da produção de mel nacional.

Mais uma vez os interesses comerciais estão se sobrepondo aos direitos dos consumidores, à

proteção do meio ambiente e da saúde da população. Por isso, as entidades abaixo-assinadas se

manifestam a favor do arquivamento do pedido de liberação da comercialização deste organismo

transgênico considerando os grandes riscos relacionados a perdas econômicas na apicultura,

contaminação genética e outros riscos que estão detalhados abaixo:

Perdas econômicas na Apicultura:

O eucalipto é a principal fonte de néctar e pólen usada pelas abelhas na fabricação do mel no

país, principalmente nos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. O mel contém mais ou menos 1% de

pólen e estima-se que quase todo o mel produzido no Brasil tenha predominantemente grãos de

pólen de eucalipto. Segundo o SEBRAE (2014), a produção de mel hoje no Brasil chega a mais de 40

mil ton/ano, envolvendo 500 mil apicultores, em geral pequenos produtores da agricultura familiar. O

mel obtido em plantios de Eucalipto é considerado de alta qualidade, muitas vezes classificado como

orgânico, além de ser produto de alto valor medicinal e nutricional. Livre de agrotóxicos (venenos) e

medicamentos, e produzido de maneira orgânica, o mel brasileiro tem forte demanda, tanto no

mercado interno quanto no externo. O país é o 10º maior produtor mundial de mel e 50% de toda a

produção é para exportação. O pólen proveniente dos eucaliptos transgênicos possui o gene inserido

artificialmente, isso significa que qualquer mel produzido em colmeias cujas abelhas visitem flores de

eucaliptos transgênicos também estará contaminado por material transgênico. A detecção dos

transgenes no mel poderá gerar danos socioeconômicos aos apicultores, impedindo-os de rotularem

suas produções como orgânicas ou agroecológicas e aumentando o risco de barreiras comerciais para

exportação do produto, o que pode representar perdas econômicas significativas para o setor.

Contaminação genética:

Os grãos de pólen vindos de árvores transgênicas também tem em seu DNA o gene inserido

artificialmente. A própria empresa FuturaGene reconhece que o pólem do eucalipto evento H421 é

viável, logo, pode fecundar flores de eucaliptos não transgênicos e dar origem a novas árvores de

eucalipto. O transporte deste pólen por abelhas ou pelo vento pode chegar a centenas de metros ou

até alguns quilômetros, sendo impossível deste modo impedir o cruzamento entre árvores de

eucaliptos transgênicos e convencionais, e podendo contaminar até estoques de sementes potenciais.

A contaminação transgênica de plantações de eucaliptos convencionais destinadas à indústria de

papel, celulose e madeira pode fazer com que o produtor de eucaliptos convencionais perca sua

certificação, já que as principais certificadoras socioambientais reconhecidas mundialmente (tal como

o FSC) não aceitam a produção de árvores transgênicas.

Risco de modificações não-intencionais

Parte significativa dos riscos dos organismos transgênicos para o meio ambiente e à saúde

provém de potenciais alterações não intencionais provocadas pela inserção de genes de outros

organismos no DNA destas plantas. Dentre os “erros” que podem ocorrer com a transgenia estão

alterações não desejadas em características biológicas/fisiológicas que podem levar à produção de

moléculas que o organismo não produz em condições naturais, inclusive toxinas ou substâncias

alergênicas.

Segundo análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentada durante a Audiência

Pública promovida pela CTNBio, os documentos fornecidos pela FuturaGene apresentam falhas que

não permitem que se conclua se a planta modificada em questão é ou não segura para as abelhas .

É importante ressaltar que a espécie de abelhas A pis mellifera é generalista ao forragear, isto

é, ela visita flores de diversas espécies quando busca néctar e por isso é um importante agente

polinizador de várias plantas, inclusive de culturas usadas para alimentação, como a abóbora, feijão,

pepino, tomate, e muitas outras. Logo, um risco a saúde destes insetos representa também um risco

para a produção agrícola de alimentos.

Criação de patógenos resistentes a antibióticos:

O eucalipto transgênico H421 possui uma cópia do gene nptll inserida em seu DNA. Este gene

codifica a enzima neomicina fosfotransferase, que confere resistência a diversos antibióticos e que

poderá ser também consumida quando presente no mel. A presença desta enzima nas colmeias

poderá selecionar patógenos resistentes ao antibióticos que poderão causar doenças de difícil

controle nas abelhas. Além disso, desconhece-se o efeito desta enzima sobre as bactérias presentes

no trato intestinal das abelhas e dos humanos que consumirem esse mel.

Alterações na dinâmica das microbacias

A inserção do gene c el1 no eucalipto transgênico aumenta sua taxa de crescimento, podendo

ele ser cortado com 5,5 anos de idade, enquanto o eucalipto convencional só é cortado a partir de 7

anos de idade. O eucalipto, assim como outras espécies arbóreas, consome mais água durante os

primeiros anos de crescimento. A alta taxa de crescimento da variedade transgênica faz com que o

consumo de água desta seja maior, o que pode alterar o balanço hídrico da microbacia na região onde

se realizar o plantio.

Tendo em vista as incertezas sobre os efeitos de longo prazo para saúde e o meio ambiente do

uso comercial de eucaliptos transgênicos em virtude da baixa qualidade ou mesmo inexistência dos

estudos aportados, e considerando a inevitável contaminação transgênica da produção convencional,

entendemos que a sua liberação comercial, além de inconstitucional por ofender o princípio da

precaução (art. 225, V da CF) e o da defesa do consumidor (art. 170, V da CF), descumpriria

compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança,

um acordo ratificado por 150 países, e do qual o Brasil é signatário.

Os argumentos acima expressos foram enviados por carta às empresas que pediram à CTNBio

a liberação do eucalipto transgênico. As empresas FuturaGene e Fibria responderam de forma

evasiva, enquanto as empresas ArborGen e International Paper do Brasil sequer responderam,

evidenciando o descaso com o ambiente, com a produção tradicional de mel, com os cultivos de

eucalipto natural e principalmente com a saúde das populações humanas e animais.

Sendo assim, diante dos argumentos expostos, nos manifestamos a favor da retirada de

qualquer pedido de liberação comercial do eucalipto transgênico protocolada junto à CTNBio por

parte da FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda., bem como todos os demais pedidos de liberação

provenientes das empresas ArborGen Tecnologia Florestal Ltda., International Paper do Brasil Ltda. e

Fibria Celulose S. A.

Assinam esse manifesto:

ABA - Associação Brasileira de Agroecologia

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Natural

AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco

Associação Comunitária João de Barro

Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil de Ribeirão Preto/SP

Associação de Agricultura Orgânica - AAO

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC

Associação Nascentes

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Centro Agroecologico TERRA VIVA – Itamaraju Bahia

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES/BA

Centro Ecológico Ipê

Centro Vida Orgânica

Comitê Estadual Gaucho da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida

CONBRAFITO - Conselho Brasileiro de Fitoterapia

CSF - Conservação estratégica

Ética da Terra - Instituto Ita Wegman do Brasil

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FASE/ES - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional de Espirito Santo

Gondola Segura

Grupo CoCriação Alimentação e Sustentabilidade

Instituto 5 Elementos

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Instituto Curicaca

Instituto Kairós

Instituto Pedro Cozzi - Espaço DAR VIDA

Instituto Terramar

Movimento Sem Terra - MST/Brasil

Movimento Urbano De Agroecologia – MUDA SP

Núcleo Apetê-Caapuã de Agroecologia - UFSCar/Campus Sorocaba

Núcleo Tramas - Departamento de Saúde Comunitária - Faculdade de Medicina/Universidade

Federal do Ceará

Reliplam Brasil - Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e

Nutracêuticas

Renanosoma - Rede de pesquisa em nanotecnologia, sociedade e meio ambiente

Slow Food - SP

SOS Cuesta de Botucatu

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental







Curso de Fitoterapia

VI Curso Multidisciplinar de Fitoterapia -20º. CONGREFITO – 2015.


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Fracionamento de insumos farmacêuticos em farmácia. Licença específica. Inexigibilidade.

Fracionamento de insumos farmacêuticos em farmácia.

Licença específica. Inexigibilidade.

Parecer DJ/CRF nº 39/2014

Consulta-nos, a Comissão Assessora de Homeopatia,

por meio de sua

Coordenadora, Dra. Márcia Borges, acerca da

necessidade de uma licença específica para

que uma farmácia fracione insumos farmacêuticos.

Insumo farmacêutico, conforme conceito extraído

da Lei nº 5.991/73,

consiste na droga ou matéria-prima aditiva ou

complementar de qualquer natureza,

destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso,

e seus recipientes (artigo 4º, III).

A farmácia, por sua vez, é o estabelecimento onde se efetua

a manipulação de fórmulas

magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos,

insumos farmacêuticos e

correlatos.

As farmácias, para seu regular funcionamento, necessitam da

Autorização Especial de Funcionamento (AFE) e, caso

manipulem medicamentos valendo-se

de substâncias sujeitas a controle especial necessitam

também da Autorização Especial (AE),

ambas emitidas pela ANVISA. Referidas autorizações,

doravante, não se sujeitam a

renovações (Lei nº 13.043/2014).

A Lei nº 5.991/73 que dispõe sobre o

controle sanitário do comércio

de drogas e medicamentos determina que todo o estabelecimento

para realizar a

dispensação, representação ou distribuição e a importação

ou exportação de drogas,

medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

depende de uma licença para seu

funcionamento, vale dizer, a atividade será exercida somente

por empresas e

estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário (artigo 21).

Essa licença está sujeita a

uma renovação anual (artigo 25) e será emitida desde que

verificado o cumprimento das

condições sanitárias exigidas para o licenciamento inicial.

A supracitada lei não distingue, não estabelecendo qualquer

diferenciação no tocante à licença expedida quando se trate de

farmácia de manipulação.

Rua Capote Valente, 487 • Jd. América • CEP 05409-001 • São Paulo/SP • Tel: (11) 3067-1450 / Fax: (11) 3064-8973 •

www.crfsp.org.br

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Ademais, o armazenamento e o fracionamento de insumos

farmacêuticos são inerentes a própria atividade desenvolvida

em uma farmácia de

manipulação, não se sujeitando a qualquer licença específica

ou diferenciada sob égide da

Lei nº 5.991/73.

Portanto, não se faz necessária qualquer licença específica

em razão

do fracionamento de insumos farmacêuticos em farmácias

de manipulação.

É, salvo melhor juízo, o Parecer.

São Paulo, 16 de dezembro de 2014.

Simone Aparecida Delatorre

OAB/SP nº 163.674

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Avaliação da prescrição. Medicamentos Homeopáticos.

Avaliação da prescrição. Medicamentos Homeopáticos.

Parecer DJ/CRF nº 09/2015

São Paulo, 21 de janeiro de 2015

Ref.: Avaliação da prescrição. Medicamentos Homeopáticos.

Consulta-nos a Comissão Assessora de Homeopatia, na figura

de sua Coordenadora Dra. Márcia Borges, sobre o correto

momento para avaliar prescrição referente a medicamentos

homeopáticos, pois haveria uma divergência de entendimento

quanto ao momento correto de avaliação quando comparadas

as orientações da COVISA e a RDC nº 44/2009 da Anvisa.

A RDC nº 44/2009, supramencionada, dispõe, em seu artigo 94,

sobre as regras aplicáveis às farmácias que possuem atividade

de manipulação:

Art. 94. As farmácias que possuírem atividade de manipulação de

medicamentos para uso humano, além dos requisitos estabelecidos

nesta Resolução, devem atender às Boas Práticas de Manipulação

de Medicamentos para Uso Humano, conforme legislação específica.

Dessa forma, as farmácias de manipulação homeopática devem

seguir, além dos preceitos insculpidos na RDC nº 44/2009,

aqueles previstos na RDC nº 67/2007, que dispõe sobre

Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais

e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Tal norma contém, em seu Anexo, item 4, as definições

aplicáveis para efeito de referido Regulamento Técnico,

entre as quais se encontra aquela referente à preparação,

procedimento que compreende a avaliação da prescrição:

Preparação: procedimento farmacotécnico para obtenção do

produto manipulado, compreendendo a avaliação

farmacêutica da prescrição, a manipulação,

fracionamento de substâncias ou produtos industrializados,

envase, rotulagem e conservação das preparações.

Ademais, em seu item 5.18.1.1, a RDC nº 67/2007

é expressa ao considerar o momento no qual deverá

ser realizada a avaliação da prescrição, qual seja,

antes da manipulação:

5.18.1.1. A avaliação farmacêutica das prescrições,

quanto à concentração, viabilidade e compatibilidade

físico-química e farmacológica dos componentes, dose e via

de administração, deve ser feita antes do

início da manipulação.

A contrariedade com a supracitada RDC nº 44/2009

é apenas aparente, pois, apesar desta trazer a

avaliação da prescrição em seu artigo 44, na seção

que trata da dispensação de medicamentos,

a normativa não veda que seja feita tal avaliação

em momento anterior, apenas veda que a dispensação

seja feita sem a avaliação da prescrição quando

o medicamento for sujeito a tal:

Art. 43. Os medicamentos sujeitos à prescrição somente

podem ser dispensados mediante apresentação da

respectiva receita.

Art. 44. O farmacêutico deverá avaliar as receitas

observando os seguintes itens:

I - legibilidade e ausência de rasuras e emendas;

II - identificação do usuário;

III - identificação do medicamento, concentração,

dosagem, forma farmacêutica e quantidade;

IV - modo de usar ou posologia;

V - duração do tratamento;

VI - local e data da emissão; e

VII - assinatura e identificação do prescritor com o

número de registro no respectivo conselho profissional.

Parágrafo único. O prescritor deve ser contatado para

esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas

no momento da avaliação da receita.

Art. 45. Não podem ser dispensados medicamentos

cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam

induzir a erro ou confusão.

Soma-se a esse argumento o fato de a RDC nº 67/2007

ser uma normativa que trata especificamente sobre

medicamentos manipulados, enquanto a RDC nº 44/2009

trata genericamente Boas Práticas Farmacêuticas

em farmácias e drogarias. Nesse caso, pelas regras

de hermenêutica jurídica, a norma especial

prevalece sobre a geral.

Assim, diante de todo o exposto, o momento

correto para a avaliação da prescrição deverá

ser aquele previsto na RDC nº 67/2007,

ou seja, antes do início da manipulação

do medicamento homeopático.

É, salvo melhor juízo, o Parecer.

Natália Gomes de Almeida Gonçalves

OAB/SP nº 288.032

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Profissionais da saúde recebem capacitação em plantas medicinais e fitoterápicos

Profissionais da saúde recebem capacitação em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Com o objetivo de implantar a Fitoterapia no Município, a Secretaria de Saúde da
Prefeitura de Registro,por intermédio da Assistência Farmacêutica, iniciou no dia
9 de maio um ciclo de capacitações junto aos funcionários do setor. A palestra sobre
Homeopatia foi ministrada pelo Doutor Edson Prata, médico
Homeopata no Município, e contou com a participação de
90 profissionais da área da saúde,
entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos,
técnicos de farmácia, nutricionistas, dentistas e psicólogos.

Também assistiram à palestra os estudantes do curso de
Farmácia das Faculdades Integradas Vale do Ribeira (FVR),
do grupo educacional Unisepe. Segundo a farmacêutica
Márcia Cristina Ribeiro Riboski, coordenadora da Assistência
Farmacêutica de Registro, a capacitação erá mais duas etapas.
Entre os dias 28 e 31 de julho, os profissionais terão curso sobre os
12 fitoterápicos contemplados na RENAME 2012(Relação Nacional de Medicamentos Essenciais),
plantas para uso na odontologia, pediatria, nevralgias diabéticas, curativos de escara,
também voltada ao mesmo público da primeira etapa das capacitações.
Na terceira etapa, em data a ser definida, haverá cursos para os
Agentes de Saúde, que serão realizados nas próprias Unidades de Saúde,
com o tema “Plantas Medicinais e cultivo em vasos e pequenos espaços”.

O secretário municipal de Saúde, João Sakô, explica que as capacitações visam
proporcionar maior conhecimento sobre os fitoterápicos, para que possam ser
aplicados no SUS, segundo a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
A realização da capacitação também só foi possível graças ao engajamento da
farmacêutica Tânia Shiguena Yokota, responsável pelo projeto de implantação da
Fitoterapia no Município, e ao apoio da atual gestão.

“Contamos com três pequenas hortas medicinais, sendo duas utilizadas nas reuniões
realizadas com a comunidade pela farmacêutica Tânia, localizadas na UBS Vila Nova
e no CRAS do Registro B. A outra horta fica na UNESP, já visando um planejamento futuro.
Nosso objetivo é ampliar o projeto no município”, revela a coordenadora Márcia






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Abertura de Estabelecimento- Alimentos- Anvisa
Abertura de Estabelecimento- Alimentos

Qual é a providência inicial para abertura de estabelecimentos na área de alimentos?

Todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade sanitária
competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará. para isso, o
interessado deve dirigir-se ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade para obter informações
sobre os documentos necessários e a legislação sanitária que regulamenta os produtos e a atividade pretendida

Onde posso denunciar irregularidades em serviços de alimentação?

Denúncias sobre irregularidades de serviços de alimentação devem ser encaminhadas diretamente à
Vigilância Sanitária de sua localidade.

Devo ter Autorização de Funcionamento de Empresa(AFE) na área de alimentos

A anvisa não emite autorização de funcionamento de Empresa (AFE) na área de alimentos.
Entretanto, todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade
sanitária competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará

fonte Anvisa



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